Versão vigente: 2026.03

1. Finalidade do aplicativo. O MathMind+ é um ambiente digital educacional voltado ao desenvolvimento do pensamento geométrico por meio da manipulação de sólidos, da planificação, da Realidade Aumentada e da mediação dialógica da MathIA.

2. Dados coletados. O aplicativo pode registrar nome, perfil, turma, escola, identificador de sessão, interações com sólidos, respostas em atividades, mensagens trocadas com a MathIA e dados técnicos mínimos do navegador para garantir funcionamento, rastreabilidade pedagógica e geração de relatórios.

3. Uso da câmera. A câmera traseira é usada para inserir objetos tridimensionais no espaço. A câmera frontal pode ser usada para controle por movimentos e detecção de gestos. O aplicativo não armazena imagens faciais como banco biométrico e não utiliza reconhecimento para fins civis ou comerciais.

4. Base legal e LGPD. O tratamento de dados observa a Lei nº 13.709/2018 e se fundamenta no consentimento do usuário ou responsável legal, na execução de atividade educacional e na realização de pesquisa científica, com anonimização sempre que possível.

5. Finalidades do tratamento. Os registros são utilizados exclusivamente para autenticação pedagógica, organização de turmas, acompanhamento do desenvolvimento, geração de relatórios, melhoria técnica do aplicativo e análise acadêmica vinculada ao projeto de pesquisa.

6. Compartilhamento. Os dados não são comercializados. Podem ser compartilhados apenas com a instituição de ensino vinculada, com a equipe responsável pelo projeto e com infraestrutura técnica necessária para armazenamento e auditoria acadêmica.

7. Crianças e adolescentes. Quando houver uso por estudante menor de idade, o tratamento deve observar o melhor interesse do estudante e depender do consentimento específico do responsável legal, conforme a legislação aplicável.

8. Direitos do titular. O usuário pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, exclusão, revogação do consentimento e exportação dos dados locais salvos neste dispositivo.

9. Limites da MathIA. A MathIA atua como mediadora investigativa. Ela formula perguntas, sugere pistas e registra interações, mas não substitui o professor e não emite decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou avaliativos definitivos.

10. Segurança. O MathMind+ adota medidas técnicas e administrativas para reduzir risco de acesso indevido, perda, alteração ou divulgação não autorizada, incluindo persistência local controlada, limpeza manual de dados e exportação de auditoria pelo próprio usuário.

11. Responsabilidade do usuário. Ao continuar, você declara que usará o aplicativo para fins educacionais, fornecerá informações verdadeiras, respeitará as normas institucionais e não tentará explorar ou adulterar o sistema.

12. Consentimento expresso. Ao marcar o aceite e seguir para o ambiente principal, você autoriza o tratamento dos dados necessários ao funcionamento do MathMind+ para fins educacionais, científicos e de documentação pedagógica.